Grupos do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
A CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. A CNAE não faz distinção entre tipo de propriedade, natureza jurídica, tamanho do negócio e modo de operação, uma vez que tais critérios não interferem na caracterização da atividade em si.
O IBGE é o órgão gestor da CNAE, responsável pela documentação da classificação, desenvolvimento dos instrumentos de apoio, disseminação e atendimento aos usuários sobre a aplicação da classificação. Compete-lhe ainda a manutenção da classificação e a condução dos processos de revisão.
Exceptuando as subclasses, que estão na versão 2.2, a presente versão 2.0, resultante da revisão 2007, substituiu a 1.0. Essa versão é uma classificação organizada de forma hierárquica com cinco níveis, 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1301 subclasses. As subclasses são definidas para uso da Administração Pública.
1. Seção: AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 2. Divisão: PESCA E AQÜICULTURA 3. Grupo 4. Classe 5. Subclasse 6. Atividade econômica
Para mais informações, acesse https://cnae.ibge.gov.br/images/concla/documentacao/CNAE20_Introducao.pdf
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| ID | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| 031 | PESCA | Este grupo compreende a pesca e as atividades direcionadas ao recolhimento de organismos aquáticos vivos, predominantemente peixes, crustáceos e moluscos inclusive plantas de águas oceânicas, costeiras ou de águas interiores, para consumo humano ou para outras finalidades, por meios individualizados ou com o uso de redes, linhas e armadilhas. Tais atividades podem ser conduzidas nas margens das praias (coleta de moluscos, mexilhões e ostras), em regiões costeiras ou em alto mar. Os recursos aquáticos capturados pela atividade da pesca são normalmente de propriedade pública, diferentemente da aqüicultura (grupo 03.2), onde os recursos aquáticos cultivados são de domínio particular. A pesca compreende também as atividades de prevenção e renovação de cardumes |
| 032 | AQÜICULTURA | Este grupo compreende a aqüicultura, isto é, processo de produção que envolve o cultivo de organismos aquáticos (peixes, crustáceos, moluscos, plantas aquáticas, jacarés e anfíbios), fazendo uso de técnicas que intensificam a produtividade dos organismos criados além da capacidade natural de desenvolvimento (por exemplo: alimentação adequada, sanidade do ambiente de criação e dos organismos criados, proteção contra os predadores, etc.). O cultivo consiste na criação do animal ou planta aquática desde a fase inicial do ciclo vital até sua fase juvenil ou adulta, sob as condições exigidas por cada organismo até que detenha as características demandadas no mercado. Os organismos da aqüicultura são de propriedade particular, individual, corporativa ou estatal, diferentemente da pesca (grupo 03.1), onde os recursos aquáticos capturados são de domínio público. |
| ID | Descrição | Observações |